Documentação e Procedimentos para Isenções

Seja você Idoso ou estudante, saiba que está em vigor a lei 4296/2017, que redefine as regras para concessão de isenção para usuários do transporte coletivo municipal (leia na íntegra aqui).

Para ter acesso ao seu benefício, preparamos um roteiro para você saber exatamente que documentos deve providenciar e em quais locais deverá se dirigir para realizar as requisições tendo em conta cada tipo de gratuidade.

Em caso de dúvidas basta ligar para a CENTRAL DE ISENÇÕES no telefone (51) 3041-7116 (Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, Subsolo, Sala 17).

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PASSE IDOSO (65 ANOS OU MAIS)

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Comparecer na LOJA DA TRANSBUS (Avenida Flores da Cunha, 903, Sala 123 – Parada 49) com:

– Certidão de Nascimento ou RG e CPF

– Comprovante de Residência (atualizado)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PASSE IDOSO (DE 60 A 64 ANOS)

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1º) Fazer a inscrição do Cadastro Único – Ir ao CRAS do seu Bairro;

(Ligar para 51 3471-5939 para saber a qual CRAS pertence se necessário)

2º) Ir na CENTRAL DE ISENÇÕES (Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, Subsolo, Sala 17, telefone 51 3041-7116) com os documentos a seguir:

– Inscrição do Cadastro Único

– Certidão de Nascimento ou RG e CPF

– Comprovante de Renda do idoso (atualizado)

– Comprovante de Residência (atualizado)

3º) Comparecer na LOJA DA TRANSBUS (Avenida Flores da Cunha, 903, Sala 123 – Parada 49) com:

Autorização da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade  (PROTOCOLO) para fazer a inscrição ou renovar o passe

– Certidão de Nascimento ou RG e CPF

– Comprovante de Residência (atualizado)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PASSE ESPECIAL
(Originais e Cópias)

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1º) Fazer a inscrição do Cadastro Único – Ir no CRAS do seu Bairro;

(Ligar para 51 3471-5939 para saber a qual CRAS pertence se necessário)

2º) Ir na CENTRAL DE ISENÇÕES (Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, Subsolo, Sala 17, telefone 51 3041-7116) com os documentos a seguir:

– Inscrição do Cadastro Único

– Formulário para solicitação de isenção das linhas municipais devidamente preenchido e carimbado pelo médico com o CID da doença

– Certidão de Nascimento ou RG e CPF

– Comprovante de Renda Familiar (atualizado)

– Carteira de Trabalho (grupo familiar)

– Comprovante de Residência (atualizado)

3º) Comparecer na LOJA DA TRANSBUS (Avenida Flores da Cunha, 903, Sala 123 – Parada 49) com:

Autorização da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade  (PROTOCOLO) para fazer a inscrição ou renovar o passe

– Certidão de Nascimento ou RG e CPF

– Comprovante de Residência (atualizado)

Observação: Quando o cartão de isenção especial tiver acompanhante é necessário a presença do mesmo para a imediata utilização do benefício, uma vez que o uso sem o acompanhante não é permitido.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PASSE ESCOLAR MUNICIPAL
100% ou 50% (Originais e Cópias)

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1º) Fazer a inscrição do Cadastro Único – Ir no CRAS do seu Bairro;

(Ligar para 51 3471-5939 para saber a qual CRAS pertence se necessário)

2º) Ir na  CENTRAL DE ISENÇÕES (Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, Subsolo, Sala 17, telefone 51 3041-7116) com os documentos a seguir:

– Inscrição do Cadastro Único

– Comprovante de Matrícula Original (no início do ano letivo) 

– Comprovante de Frequência Escolar Original (no decorrer do ano letivo)

– Certidão de Nascimento ou RG e CPF

– Comprovante de Renda Familiar (atualizado)

– Carteira de Trabalho (grupo familiar)

– Comprovante de Residência (atualizado)

3º) Comparecer na LOJA DA TRANSBUS (Avenida Flores da Cunha, 903, Sala 123 – Parada 49com:

Autorização da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade  (PROTOCOLO) para fazer a inscrição ou renovar o passe

– Certidão de Nascimento ou RG e CPF

– Comprovante de residência

Observação: Quando da inscrição (1° cartão) o aluno também deverá comparecer a LOJA DA TRANSBUS para a retirada da foto.

Nos Contate

Cachoeirinha-RS

(51) 3471-3401 | (51) 3438-2669

Av. Frederico Augusto Ritter, 6543 – Distrito Industrial

Cachoeirinha – RS – CEP: 94931-800

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