AVISO DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
- Informações gerais e definições
A Transbus é comprometida em respeitar o direito de privacidade quando do tratamento de dados pessoais. Neste sentido, o presente Aviso de Privacidade traz definições, informações sobre coleta e tratamento de dados pessoais através do website www.transbus.srv.br, informações referentes à segurança dos dados pessoais tratados, assim como, demais informações pertinentes ao assunto em questão.
Abaixo, seguem definições de termos técnicos utilizados na presente Política, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a fim de facilitar o entendimento do leitor:
“LGPD” – Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados;
“Dado Pessoal” – informação relativa à pessoa identificada ou identificável;
“Dado Pessoal Sensível” – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“Tratamento” – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, transferência, difusão, etc.
“Anonimização” – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para impossibilitar a associação do dado a um indivíduo;
“Titular” – pessoa a quem se refere o dado pessoal objeto de tratamento;
“Controlador” – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
“Encarregado” – pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
“ANPD” – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei no território nacional;
Demais conceitos importantes para a correta compreensão do presente Aviso de Privacidade e Segurança podem ser verificados no próprio texto legal da LGPD.
- Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela Transbus se baseia nos seguintes princípios, todos presentes na LGPD:
“Finalidade” – tratamento de dados pessoais deve ser realizado com uma finalidade especificada e informada explicitamente ao titular;
“Adequação” – o tratamento deve estar adequado à finalidade previamente acordada e divulgada;
“Necessidade” – o tratamento deve ser limitado ao uso de dados pessoais essenciais para alcançar a finalidade inicial;
“Transparência” – deverão ser disponibilizadas ao titular informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados pessoais realizado;
“Livre acesso” – os titulares deverão ter acesso fácil e gratuito à forma como seus dados pessoais são tratados;
“Segurança” – o tratamento de dados pessoais deverá ser realizado com atenção a medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas, no intuito de coibir situações acidentais ou ilícitas;
“Não discriminação” – os dados pessoais não deverão ser tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
Além dos princípios acima elencados e definidos, o presente Aviso de Privacidade e Segurança de Dados Pessoais se baseia em todos os princípios presentes na LGPD e demais regulamentações sobre o tema.
- Coleta e tratamento de dados pessoais
O presente aviso de privacidade dispõe sobre o relacionamento entre a Transbus e o titular de dados usuário do website www.transbus.srv.br, detalhando as hipóteses de tratamento, as finalidades, a infraestrutura de segurança, os direitos dos titulares, dentre outros. Destacamos que o aviso de privacidade é aplicável para o presente website, não sendo aplicável a qualquer website de terceiros.
Neste sentido, passamos a destacar como e de que forma os dados pessoais de titulares usuários do website poderão ser tratados pela Transbus.
Os dados pessoais de titulares usuários do website www.transbus.srv.br poderão ser coletados das seguintes formas:
- Inclusão voluntária de nome, CPF e e-mail nos espaços para preenchimento de formulário de envio de comentários, dúvidas e sugestões (Fale Conosco);
- Inclusão voluntária de nome, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, dentre outros, para envio de currículos à Transbus (Trabalhe Conosco);
- Inclusão voluntária de nome, telefone e e-mail para solicitação de propostas para fretamento empresarial (Fretamento);
- Dados de navegação coletados através de cookies.
Agora, passamos a explicitar a finalidade da coleta dos dados acima referidos:
Quanto aos dados pessoais incluídos voluntariamente pelo titular no “Fale Conosco”, são tratados exclusivamente para que a Transbus consiga entender e responder ao comentário, dúvida ou sugestão do usuário. Os dados referidos não são compartilhados com terceiros e são tratados até o cumprimento da finalidade da coleta, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos.
Já os dados pessoais incluídos voluntariamente nos campos “Trabalhe Conosco”, a Transbus destaca que são utilizados exclusivamente para o cumprimento da sua finalidade de envio e avaliação de currículos para preenchimento de vagas de emprego, não havendo compartilhamento com terceiros. Os dados inseridos pelo titular, conjuntamente com o currículo enviado, são eliminados após findada a finalidade ou após transcorrido o prazo de 6 meses.
Os dados pessoais relativos às solicitações e propostas para fretamento empresarial também são tratados exclusivamente para viabilizar a elaboração de proposta e retorno ao titular, inexistindo compartilhamento. A eliminação ocorre após findada a finalidade ou após transcorrido prazo de 6 meses.
Quanto à coleta de dados de navegação, se dá através de arquivos de cookies, os quais podem coletar informações relacionadas ao dispositivo utilizado pelo usuário, local e hora de acesso ao website, dentre outros. Assim, o website da Transbus se utiliza de cookies necessários, aqueles em que não há coleta de dados pessoais e que possuem finalidade de garantir a funcionalidade básica e segurança do site.
Ainda, o website www.transbus.srv.br coleta, além dos cookies necessários, cookies opcionais, quando habilitados pelo usuário, os quais permitem, por exemplo, funcionalidades como coleta de feedbacks, análise de performances do site e análise de como o usuário interage com o site, com intuito de melhorar a experiência. O gerenciamento dos cookies pode ser realizado pelo próprio usuário por meio do pop-out Aviso de Cookies.
- Segurança
A Transbus, com intuito de proteger os dados pessoais coletados e tratados, possui adequada infraestrutura de segurança, com adoção de medidas técnicas e organizacionais para mitigar riscos de incidentes de segurança.
O website www.transbus.srv.br utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), o qual possibilita que os dados pessoais transitem de forma segura e confidencial, com a transmissão de dados entre o servidor e o usuário realizada de forma cifrada ou encriptada.
Mesmo assim, no caso de ocorrência de qualquer tipo de incidente de segurança, a Transbus adotará prontamente as medidas cabíveis e legalmente previstas para eliminar ou mitigar eventual exposição indevida de dados.
- Direitos do Titular de Dados Pessoais
A LGPD, assim como outras regulamentações, concedeu determinados direitos aos titulares de Dados Pessoais, sendo estes:
“Acesso” – acesso e confirmação acerca dos seus Dados Pessoais sob nosso tratamento e aqueles que forem compartilhados com outras entidades;
“Correção” – solicitação de atualização ou alteração dos seus Dados Pessoais que se encontram incompletos, inexatos ou desatualizados;
“Portabilidade” – solicitação para que os seus Dados Pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você;
“Eliminação” – direito de solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados, na medida do permitido por lei;
“Anonimização ou bloqueio” – direito de requerer que seus Dados Pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei sejam submetidos à anonimização ou seja suspenso seu tratamento;
“Revogação” – solicitação de revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais;
Neste sentido, para exercer os direitos acima elencados, você poderá entrar em contato com o e-mail informado ao fim desta Política de Privacidade.
- Atualização
O presente Aviso de Privacidade poderá ser modificado, no intuito de atualizar e aperfeiçoar seus termos, sendo o usuário notificado da alteração quando de novo acesso ao website.
- Contato
Para fazer questionamentos, solicitações ou reclamações, favor entrar em contato conosco via e-mail dados_lgpd@transbus.srv.br ou através de envio de correspondência para o seguinte endereço: Av. Frederico Augusto Ritter, 6543 – Distrito Industrial – Cachoeirinha RS – CEP 94931-800. Salientamos que receberemos e investigaremos toda e qualquer reclamação ou solicitação sobre a forma como tratamos os dados pessoais, providenciando o retorno no menor prazo possível.
